Política de Privacidade

Menir Studio

1. Introdução

A Menir Studio (doravante designada MENIR) deseja que se familiarize com a forma como os seus dados são recolhidos, utilizados e partilhados com terceiros, uma vez que a sua privacidade e a proteção dos seus dados são essenciais para manter uma relação de confiança.

A Política de Privacidade da MENIR cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 –, que estabelece as regras aplicáveis ao tratamento e à livre circulação dos dados pessoais dos cidadãos nos países da União Europeia. Desde 25 de maio de 2018, este regulamento substituiu a anterior Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro).

A presente Política descreve os tipos de dados pessoais recolhidos, a forma como são utilizados e com quem podem ser partilhados. Explica igualmente as práticas gerais da MENIR no tratamento de outras informações (como interesses, dados demográficos e utilização de serviços) obtidas através de ferramentas de monitorização e análise. Inclui ainda as medidas implementadas para proteger as informações, as opções de acesso disponíveis e a forma como nos pode contactar relativamente às nossas práticas de privacidade.

Todas as informações pessoais recolhidas serão utilizadas para melhorar a sua experiência e tornar a visita ao nosso website o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores é uma prioridade para a MENIR.

A utilização do website da MENIR implica a aceitação da presente Política de Privacidade. Esta poderá ser alterada sem aviso prévio, pelo que recomendamos a sua consulta regular, a fim de se manter informado.

2. Definições

2.1. “Informações pessoais”

Entende-se por informações pessoais todos os dados relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável, tais como:

  • Nome;

  • Morada;

  • Número de telefone (fixo ou móvel);

  • Endereço de e-mail;

  • Fotografia de perfil;

  • Nome de utilizador em redes sociais (por exemplo, Facebook);

  • Informações de localização associadas a uma pessoa identificável;

  • Características pessoais;

  • Hábitos de navegação, consumo, preferências e interesses.

Uma pessoa é considerada identificável quando pode ser reconhecida, direta ou indiretamente, por referência a um identificador (como um número de identificação) ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, psicológica, económica, cultural ou social.

2.2. “Dados particularmente protegidos”

São considerados dados pessoais de natureza sensível, como:

  • Origem racial ou étnica;

  • Convicções políticas ou ideológicas;

  • Religião ou outras crenças;

  • Estado de saúde;

  • Registo criminal;

  • Filiação sindical;

  • Orientação sexual.

Solicitamos que não nos forneça dados desta natureza através do nosso website, redes sociais ou outros meios. Caso o faça, considera-se que dá o seu consentimento expresso e assume total responsabilidade pelo respetivo armazenamento e tratamento, nos termos e finalidades indicados nesta Política.

2.3. “Outras informações”

Incluem-se aqui, por exemplo:

  • Dados do navegador e do dispositivo;

  • Informações recolhidas através de cookies, etiquetas de pixel ou tecnologias semelhantes (desde que não permitam a identificação do utilizador);

  • Dados demográficos e geográficos.

2.4. Informações pessoais de terceiros

Não deve enviar nem publicar informações pessoais de outras pessoas através do nosso website, redes sociais ou outros meios. Caso o faça, entende-se que obteve previamente o respetivo consentimento, responsabilizando-se integralmente por essa divulgação e autorizando o tratamento dessas informações pela MENIR, conforme descrito na presente Política.

3. Informações que recolhemos

A MENIR compromete-se a tratar apenas os dados pessoais estritamente necessários para melhorar a sua experiência de utilização do website.

3.1. Dados pessoais

São considerados dados pessoais todas as informações que o identifiquem ou permitam a sua identificação.

3.1.1. Dados pessoais fornecidos pelo utilizador

Recolhemos dados pessoais quando nos são facultados diretamente, por exemplo, através de formulários de contacto ou de candidatura a emprego.
Esses dados podem incluir: nome, morada, número de telefone, e-mail, data de nascimento, país e cidade de residência, nacionalidade, habilitações académicas, experiência profissional, situação laboral, nível linguístico (de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas), cursos frequentados e respetiva avaliação.

3.2. Outras informações

Incluem-se aqui dados que não identificam diretamente o utilizador, como informações do navegador, dados de utilização, cookies, localização (mediante consentimento) ou dados demográficos.

3.3. Informações recolhidas automaticamente

O nosso website utiliza cookies e tecnologias de monitorização (como o Google Analytics) para otimizar o seu desempenho e melhorar a experiência de navegação.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
A MENIR não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros; recomendamos a leitura das respetivas políticas.

4. Como utilizamos os seus dados pessoais e outras informações

A MENIR garante que os seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins comunicados, nunca sendo tratados para finalidades distintas. O tratamento destina-se a assegurar a qualidade dos serviços prestados e a responder da melhor forma às suas necessidades.

4.1. Avaliar e melhorar produtos e serviços

Os dados recolhidos são utilizados para:

  • Processar candidaturas de emprego e pedidos de contacto;

  • Analisar interações com o website;

  • Prestar apoio ao utilizador;

  • Melhorar a interface e a experiência de navegação.

4.2. Melhorar o conteúdo do website

Poderemos usar os dados pessoais e outras informações para adaptar o conteúdo do site às preferências dos utilizadores, por exemplo, apresentando artigos no nosso blog com base nos temas mais relevantes para o público.

4.3. Contactar o utilizador

Podemos utilizar as informações fornecidas (incluindo e-mail ou telefone) para responder a comentários, dúvidas ou pedidos de contacto.

4.4. Garantir os direitos do utilizador e da MENIR

O tratamento dos dados pessoais obedece sempre a uma base jurídica válida, nomeadamente:

  • Consentimento do titular;

  • Execução de contrato;

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Interesse legítimo;

  • Defesa de direitos em processo judicial.

5. Segurança dos dados pessoais

Implementamos diversas medidas técnicas e organizativas de segurança, incluindo encriptação e autenticação, para proteger a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais.

Entre outras medidas:

  • Acesso restrito aos dados pessoais, com base no princípio da “necessidade de conhecimento”;

  • Transferência de dados encriptada;

  • Armazenamento seguro de dados sensíveis;

  • Proteção dos sistemas informáticos através de firewalls;

  • Monitorização contínua dos acessos aos sistemas de informação.

6. Prazo de conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para os fins que determinaram a sua recolha.
Após esse período, serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

Para efeitos de atendimento ao cliente, os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos a contar do último contacto, salvo se o consentimento for retirado antes desse prazo.

7. Alteração ou retirada do consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos futuros.
Após a retirada, deixará de ser contactado e deixará de receber comunicações da MENIR.

O pedido deve ser feito por e-mail para [email protected].

Poderá ainda solicitar:

  • Informação adicional sobre o uso dos seus dados;

  • Cópia dos dados pessoais fornecidos;

  • Retificação de dados inexatos;

  • Eliminação de dados cujo uso já não seja legítimo;

  • Limitação temporária do tratamento dos dados.

O exercício destes direitos pode estar sujeito a exceções previstas na lei, nomeadamente para salvaguardar o interesse público ou o sigilo profissional.

8. Informação ao Consumidor

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto (CICAP):

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: [email protected]
Website: https://cicap.pt

A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 13 de outubro de 2025.

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